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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:15
Não há remição de pena por trabalho em regime aberto
Medida vale apenas para o condenado que estiver em regime fechado ou semiaberto
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 17:51
Aprovado monitoramento eletrônico para quem cumpre pena em regime aberto
lei do Senado (PLS 175/07) que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 10:28
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 09:29
Prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
Para o ministro Fachin, na hipótese, manutenção da preventiva legitimaria a execução provisória da pena em regime mais gravoso.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 12:00
Tribunal mantém pena de nove anos de prisão a homem que violentou meio-irmã
Condenação será cumprida em regime fechado
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 15:57
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação
Regime Inicial Aberto. Substituição da Pena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:11
Constantes ausências justificam regressão de regime.
decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 17:30
Proposta permite condenado trocar castração química por remissão da pena
Troca poderá beneficiar presos em regime fechado ou semiaberto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:15
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Regime. Progressão. Crime hediondo. Possibilidade.
nº 8.072/90, o regime inicial de cumprimento de pena para os crimes hediondos será o fechado
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 14:30
Detento tem pena revogada por falta grave
falta cometida ocasiona regressão de regime como medida administrativa, quando o detento cumpre pena em regime mais favorável
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 12:15
Delúbio deve tentar transferência para regime aberto
Condenado no processo do mensalão, ex-tesoureiro do PT cumpriu, no dia 30, o tempo necessário da pena para pedir benefício
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:15
Regime semiaberto praticamente não existe no Brasil
Casas do albergado deveriam ser estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 10:22
Habeas corpus. Narcotraficância. Regime inicial fechado que se impõe.
Impossibilidade de substituição da pena por restritiva de direitos ou concessão de sursis.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2022 - 17:32
Como a Diversidade, Equidade e Inclusão podem mudar a sociedade
Por Patrícia Punder, Advogada e CEO da Punder Advogados e Thiago da Silva Lopes Pena- Líder e
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:39
A contribuição da LGPD no Programa de ESG
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e